Conheça alguns dos temas a serem debatidos no XI Simpósio de Direito Previdenciário que acontece nos dias 1 e 2 de agosto, em Fortaleza. Entre os palestrantes, renomados estudiosos da área de Previdenciária. A iniciativa do evento é do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, que possui a frente da presidência a advogada Melissa Folmann.
DESAPOSENTAÇÃO
A lei da desaposentação, uma brecha jurídica, que permite à pessoa que se aposentou pelo INSS com um rendimento que considera aquém das suas expectativas, renunciar a essa aposentadoria e voltar ao mercado de trabalho, para que possa continuar trabalhando, legalmente, e contribuindo, e posteriormente somar esse tempo ao tempo anterior, e então, obter uma aposentadoria com um valor maior.
O objetivo da desaposentação é obter mais à frente um ganho maior no valor da aposentadoria. Essa teoria jurídica já foi compilada em livros desde 2004, porém somente agora vem sendo difundida entre a população. O desconhecimento desse recurso jurídico ainda é muito grande, no entanto, causa muito interesse daqueles que já se aposentaram e acham que não têm como melhorar sua aposentadoria com o retorno ao mercado de trabalho. Há casos em que o ganho chega a ser 10 vezes maior do que o que se ganhava anteriormente.
NOVA LEI DE APOSENTADORIA RURAL
Outra sugestão de tema é a nova lei de aposentadoria rural. Um dos benefícios desta lei, é que antes, a pessoa tinha de estar trabalhando por pelo menos 15 anos na área rural para que, quando viesse a morar e trabalhar na cidade, aquele tempo pudesse ser contado como tempo trabalhado, somando-se ao período de efetivo trabalho na cidade. Com a nova lei de aposentadoria rural, todo o tempo trabalhado na zona rural é contado, e mesmo que a pessoa venha a se transferir para a cidade, aquele tempo será somado à atividade laboral desempenhada por ela na nova localidade. Isso vai favorecer muitas pessoas já possuem idade para se aposentar, porém não tinha tempo necessário de serviço no campo ou na cidade.
COMPARATIVO ENTRE PREVIDÊNCIA PÚBLICA E PRIVADA
Uma grande dúvida que passa na maioria dos contribuintes é saber se vale mais à pena investir e contribuir na previdência pública ou na privada. Durante o encontro, será realizado um comparativo, estabelecendo vantagens e desvantagens entre as duas previdências, diferenciar o que tem de melhor e pior em cada uma delas, exemplificar quanto uma pessoa contribuindo x valor poderá receber ao final de 30 ou 35 anos de contribuição, de acordo com o sistema atual... enfim, realizar uma projeção sobre o futuro das duas previdências no Brasil.
AUMENTO DO NÚMERO DE BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS EM TODO BRASIL
Abordagem sobre o porquê do aumento no número de benefícios acidentários no Brasil. Pouco mais de um ano depois de sua implantação, em abril de 2007, a lei que aplica novos critérios de recolhimento do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) a partir da criação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e do Fator Previdenciário - FAP -, já está gerando aumento nos números de benefícios acidentários em todo Brasil. Segundo dados do INSS, em maio de 2007 foram concedidos 746.044 benefícios acidentários, enquanto que em maio deste ano foram concedidos 780.267, uma variação de 4,6%. Dentro dos benefícios acidentários, o item que mais cresceu em números foi o "auxílio-doença". Em maio de 2007 foram concedidos 115.320; já em maio deste ano, o número foi de 746.044 pedidos, levando a uma variação de 28,5% de um ano para outro.
Além disso, durante o evento serão tratados os temas: garantias do cidadão no processo judicial previdenciário, a linha tênue entre a justiça e o argumento judicial, o tempo em gozo de benefícios por incapacidade e sua repercussão no tempo de contribuição e carência; regime geral à luz dos novos posicionamentos do Judiciário, mitos e realidades, segurado especial, desfazendo mitos, entre outros.
O evento contará com a presença do Ministro da Previdência Social, José Pimentel.
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