O ministro do Turismo, Luiz Barretto, comenta os principais pontos da Lei Geral do Turismo, sancionada em 17 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta entrevista também fala sobre os novos projetos do Ministério do Turismo. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS AVANÇOS PREVISTOS NA LEI GERAL DO TURISMO?
Luiz Barretto – Ela estabelece o marco regulatório que faltava a um setor tão importante para o país. Um setor que gera emprego e renda e promove a inclusão social. Isso é uma conquista tanto para o turismo como para o turista. Além disso, ela disciplina a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, o que é um instrumento de grande vantagem para o consumidor brasileiro.
A lei também dá segurança tributária e jurídica para investimentos públicos e privados. Antes, por exemplo, o investidor estrangeiro vinha ao Brasil fazer um aporte, mas não tinha certeza, pois não havia um marco regulatório para o setor. Agora isso está superado.
QUANDO LEI GERAL DO TURISMO ENTRA EM VIGOR?
Luiz Barreto – A lei está em vigor desde o dia 18, quando o texto foi publicado no Diário Oficial da União.
A LEI DETERMINA O CADASTRAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS? COMO ISSO FUNCIONA?
Luiz Barretto – A partir de agora há o reconhecimento de um conjunto de atividades que anteriormente não eram reconhecidas como sendo do Turismo, por exemplo, agências de viagem, meios de hospedagem e transportadoras turísticas.
Com o reconhecimento, esses prestadores deverão se cadastrar junto ao Ministério do Turismo e se adequar a uma série de requisitos. Claro que haverá um prazo para isso.
Mas, se o cadastramento não for feito, o prestador estará sujeito a multas que variam de R$ 300 mil a R$ 1 milhão. A fiscalização será feita pelas secretarias estaduais em conjunto com o Ministério do Turismo.
É importante lembrar que o cadastramento formaliza esses prestadores. A nossa estimativa é tirar da informalidade aproximadamente 100 mil prestadores que hoje estão nesta condição.
A Lei Geral do Turismo facilita isso: ao criar um marco regulatório, esses prestadores terão segurança para se formalizar. Portanto, o cadastramento é uma vantagem. O prestador de serviço ganha credibilidade e o turista ganha qualidade.
NA CERIMÔNIA, O PRESIDENTE LULA CONFIRMOU O SENHOR COMO MINISTRO DO TURISMO. QUAL SERÁ O DIFERENCIAL DA SUA GESTÃO?
Luiz Barretto – Continuidade é a grande política hoje no Brasil. Não se muda políticas apenas porque mudou o ministro. Desde o início, o Ministério do Turismo teve continuidade, primeiro com o ministro Walfrido dos Mares Guia e depois com a ministra Marta Suplicy.
Vamos prosseguir nessa estrada, evidentemente com questões importantes que pretendemos inovar. Como fizemos recentemente com os programas Turismo nos Parques e Qualificação de Museus, construídos e implementados em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e da Cultura, respectivamente.
QUAIS SÃO OS PLANOS PARA O FUTURO?
Luiz Barretto – O Ministério do Turismo, a Casa Civil, o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome e o Ministério do Trabalho estão estudando a criação de cursos de qualificação profissional na área do Turismo para beneficiários do Bolsa Família.
Isso contribui para a emancipação social desses jovens ao mesmo tempo em que representa a geração de novos empregos do setor.
O QUE SE PODE DIZER DO TURISMO HOJE NO BRASIL?
Luiz Barretto – Principalmente, que ele está em evolução. O primeiro salto foi dado em 2003, com a criação do MTur. Na seqüência, houve o Plano Nacional de Turismo, que estabeleceu metas para o setor. Agora há a Lei Geral do Turismo.
Então, temos todas as condições para aumentar o desenvolvimento turístico do país. É um setor que gera muito emprego e renda. Atualmente mais de seis milhões de brasileiros vivem do turismo, e nós podemos aumentar esse número.
Superamos recentemente um grande entrave do passado, que era o acesso ao mercado do turismo por falta de renda da população brasileira. O desenvolvimento econômico - que o Brasil teve e está tendo com o governo do presidente Lula -, criou um grande mercado consumidor.
Mais de 25 milhões de brasileiros entraram no mercado de consumo. Essas pessoas consomem televisão, automóvel, celular, mas ainda não estão consumindo turismo.
Vencemos a barreira econômica, precisamos agora vencer a barreira cultural. Ou seja, transmitir ao brasileiro que ele pode viajar e deve viajar, porque é bom viajar. Precisamos fazer agora é um conjunto de campanhas. No próximo dia 22, em Nova Iorque, vamos lançar uma campanha para promover o Brasil no exterior.
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